Termos de Uso Política de Privacidade

Termos de Uso

  1. Partes
    1. Estes Termos de Uso aplicam-se entre, de um lado, a Cartões de Aniversário, doravante designada CDA, e, de outro lado, a todo e qualquer usuário, seja pessoa física ou jurídica, do aplicativo fornecido por meio do site http://cartoesdeaniversario.com.br/, doravante designado USUÁRIO.
    2. Ao utilizar o aplicativo, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições destes Termos de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.
  2. Objeto
    1. Estes Termos de Uso regem a utilização, pelo USUÁRIO, do aplicativo, um serviço online de envio de cartões através do Facebook, prestado de forma gratuita com limitações e paga com algumas funcionalidades ilimitadas pela CDA por meio do site http://cartoesdeaniversario.com.br/.
  3. Condições Gerais de Uso
    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a utilização do aplicativo deve ser feita com finalidade exclusivamente pessoal imediata. Os cartões disponibilizados são de autoria própria, desenvolvidos exclusivamente para o aplicativo, salvo exceção quando separado em categorias que definam imagem de outrem.
    2. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a CDA não pode garantir o envio do cartão ao perfil do amigo, devido à restrições impostas pelo Facebook, porém utilizará todas as formas disponíveis para garantir que o cartão seja visualizado pelo destinatário.
    3. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a ao autorizar o aplicativos, seus dados serão gravados para uso exclusivo do sistema para gereniamento dos cartões e contatos com o mesmo.
  4. Autorização do Aplicativo
    1. A utilização das funcionalidades do aplicativo condiciona-se ao cadastro do USUÁRIO, por meio do site http://cartoesdeaniversario.com.br/, mediante à autorização de uso do aplicativo no Facebook.
  5. Conteúdo Criado Pelo Usuário
    1. O USUÁRIO poderá criar cartões de aniversários para seus amigos no Facebook, escolhendo os cartões e incluindo frases personalizadas.
    2. Todo cartão enviado ficará gravado para controle do sistema, o qual poderá ser analisado pela equipe da CDA, para validar a integridade de seu conteúdo.
    3. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a criação de qualquer conteúdo no aplicativo não gera nem implica, para si, direito de propriedade ou remuneração. Todo e qualquer conteúdo criado pelo USUÁRIO poderá continuar gravado no sistema do aplicativo, inclusive após o término deste contrato.
  6. Práticas Proibidas
    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do aplicativo, é terminantemente proibido:
      1. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o aplicativo, as imagens, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
      2. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo que seja ofensivo a quaisquer direitos de terceiros ou da CDA, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;
      3. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do aplicativo, bem como das informações, dados e equipamentos da CDA, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
      4. e praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
  7. Remoção de Conteúdo do Usuário
    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que qualquer conteúdo que criar e divulgar no aplicativo, em contrariedade a estes Termos de Uso, poderá ser removido pela CDA, independentemente de comunicação.
  8. Bloqueio e Cancelamento de Cadastro do Usuário
    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a CDA, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto nestes Termos de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site http://cartoesdeaniversario.com.br/, independentemente de comunicação.
  9. Utilização e Divulgação de Dados do Usuário
    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a CDA poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site http://cartoesdeaniversario.com.br/ para o envio de informações, de que natureza for, relacionadas ao aplicativo.
    2. O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece à CDA e os porventura registrados por esta, por ocasião de seu cadastro no site http://cartoesdeaniversario.com.br/ e em decorrência da utilização do aplicativo, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.
  10. Responsabilidade
    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a CDA não é responsável:
      1. por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar no aplicativo, do cancelamento do seu cadastro no site http://cartoesdeaniversario.com.br/, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela CDA, em cumprimento de ordens judiciais; e
      2. por eventual modificação, suspensão ou interrupção do aplicativo.
    2. O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:
      1. por todo conteúdeo gerado através do aplicativo, sendo ele imagem ou texto;
      2. por qualquer dano decorrente da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do aplicativo, bem como das informações, dados e equipamentos da CDA, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
      3. por qualquer dano decorrente da prática de qualquer ato contrário à legislação em vigor, com a utilização do aplicativo.
      4. O USUÁRIO isenta a CDA de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais atos que praticar em contrariedade ao disposto nestes Termos de Uso. O USUÁRIO obriga-se a ressarcir à CDA qualquer quantia porventura despendida pela CDA em decorrência da violação, pelo USUÁRIO, de qualquer disposição destes Termos de Uso.
  11. Térmido do Contrato
    1. Considera-se encerrado este contrato:
      1. a partir do momento em que o USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, cessar a utilização do aplicativo; ou
      2. a partir do cancelamento, pela CDA, do cadastro do USUÁRIO no site http://cartoesdeaniversario.com.br/, na forma prevista na cláusula 8 acima.
  12. Modificação dos Termos de Uso
    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que estes Termos de Uso poderão ser alterados pela CDA, independentemente de qualquer comunicação. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada destes Termos de Uso no endereço http://cartoesdeaniversario.com.br/termos.
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